"A educação sozinha não transforma a sociedade,

sem ela tampouco a sociedade muda."

Paulo Freire


Deputados evangélicos atacam as minorias LGBTI
Distritais evangélicos querem impedir políticas para LGBTI

Uma portaria da Secretaria de Cultura do DF que cria política especifica de fomento à cultura LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais), publicada no Diário Oficial, provocou insana queda de braço entre os deputados distritais evangélicos e o governo Rodrigo Rollemberg (PSB).

A chamada Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Legislativa pede que o governo anule a portaria que, segundo os deputados, "desrespeita a família brasiliense". Se isso não ocorrer, ameaçam com um Decreto Legislativo para anular a portaria. O DL tem que ser aprovado por 13 deputados. Enquanto isso, o debate esquenta os bastidores, os gabinetes, as ruas e as redes sociais.

A solicitação da revogação da portaria foi enviada à Secretaria de Cultura dois dias após a publicação da medida no Diário Oficial, assinada pelo secretário Guilherme Reis, que ainda não entrou publicamente no debate. O secretário tem razão, a reação dos deputados evangélicos não tem nenhuma base legal, nem moral.

O presidente da bancada evangélica, Rodrigo Delmasso (Podemos), afirma em sua nota de repúdio que a política “fere diretamente o direito das famílias brasilienses”, assim como à cultura que “valoriza os princípios e valores da família”. (A íntegra da nota está abaixo).

O texto da portaria simplesmente cria um comitê técnico, dentro da Subsecretaria de Cidadania e Diversidade, para "a valorização e a difusão da cultura LGBTI, da diversidade de suas identidades e proteção de sua memória cultural".

A política também busca identificar e estudar estes movimentos no DF e promover ações de respeito à diversidade das identidades de gênero e de orientações sexuais.

A intolerância e o desrespeito às minorias e à diversidade cultural chegaram a ponto de tentar impor ao governador Rollemberg condições para votar ou não matérias de interesse da sociedade, como a Lei Orgânica da Cultura (LOC).

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), também se manifestou sobre o assunto e emitiu a seguinte nota oficial:

"Sobre a manifestação da Frente Parlamentar Evangélica a respeito da Portaria n° 277, de 28 de setembro de 2017, da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, que cria a Política de Fomento à Cultura LGBTI, a Comissão de Direitos Humanos vem a público expressar o que segue:

1. Há uma contradição na nota da Frente Parlamentar Evangélica quando afirma ser “contrária à criação de uma Política Pública para um segmento específico por entendermos que as ações do Estado devem ser coletivas e de interesse público e não atendendo a interesses de grupos e movimento setorizados;” pois é de domínio público que os segmentos evangélicos há anos disputam recursos públicos – com êxito – para apoiar as manifestações culturais “gospel” que sabidamente reflete uma visão confessional e segmentada da vida e do mundo;

2. Entendemos as Políticas Públicas como instrumentos de proteção ou estímulos aos segmentos mais vulneráveis numa sociedade em que predomina a selvageria na disputa pelo orçamento público, dessa forma institui-se com elas um fator de equilíbrio que funciona para reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais;

3. Não nos consta que a entidade abstrata “família brasiliense” mencionada na nota tenha elegido a Frente Parlamentar Evangélica como porta-voz para manifestar suas insatisfações, de tal modo que ao lado de outras entidades da sociedade civil manifestamos nosso apoio à Portaria da Secretaria de Cultura por entendermos que contribui para ampliar e democratizar as expressões culturais de uma minoria ostensivamente discriminada".

Assina: Deputado Ricardo Vale, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF

Eis a nota da Frente Evangélica:

"A Frente Parlamentar Evangélica da CLDF, vem se manifestar em relação a Portaria publicada pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que cria a Política de Fomento a Cultura LGBTI:

1.    Somos contrários à criação de uma política pública para um segmento específico por entendermos que as ações do Estado devem ser coletivas e de interesse público e não atendendo a interesses de grupos ou movimentos setorizados;
2. No nosso entendimento tal política pública fere frontalmente os dispostos constitucionais, principalmente aqueles estabelecidos no artigo 5ª da Carta Magna;

3. Entendemos ainda que tal portaria fere diretamente o direito das famílias brasilienses bem como no estabelecimento de uma cultura não segmentada e que valorize os princípios e valores da família.

4. As políticas públicas devem atender aos princípios públicos e não segmentados, portanto solicitamos o Secretário de Cultura a revogação imediata da referida Portaria em respeito a família brasiliense".

Assina: Dep. Delmasso. Presidente da FPE CLDF.

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